Petição inicial. Execução de título extrajudicial. Duplicatas. Indeferimento. Cabimento.

Trabalhadores e empresários vêem riscos na proposta de reforma da CLT

O princípio da proibição do retrocesso social como efetividade da segurança jurídica

Proibição do retrocesso social como efetividade da segurança jurídica

Homicídio qualificado. Progressão de regime prisional. Matéria já decidida no Superior Tribunal de Justiça. Perda do objeto.

AGRAVO EM EXECUÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL

IPTU do município do Rio de Janeiro. Progressividade anterior à EC 29/2000. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade no controle difuso.

IPTU do município do Rio de Janeiro - efeitos da declaração de inconstitucionalidade.

Deputados querem simplificar o divórcio

Súmula impeditiva de recursos, repercussão geral, agravo e outras atividades recursais

Crédito-prêmio do IPI é considerado extinto desde 1990

Linha Direta: juiz extingue ação contra Rede Globo

Embargos de Declaração. Prequestionamento. Rejeição.

Corte Especial tranca ação penal instaurada contra procurador regional da República

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, selecionadas por Márcia Pelissari Gomes, estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Projeto reorganiza sistema recursal brasileiro

STF levará três súmulas vinculantes para aprovação em Plenário

Marcola deixa regime disciplinar em Presidente Bernardes (SP)

PF apreende documentos em Tribunal Federal de SP

Apelação crime. Embriaguez ao volante. Sentença condenatória.

Objeção de pré-executividade em execução de sentença. Ação civil pública. Ilegitimidade passiva ad causam. Edital que fixa que a privatização se deu por meio decisão parcial

HC. Execução penal. Condenado pela prática de crime hediondo. Regime integralmente fechado fixado na sentença condenatória transitada em julgado. Pedido de progressão.

Plano de Saúde. Prestação de serviços médicos. Obrigação de fazer.